Cartéis vão se apropriar da geração de baixo custo da CESP

Joaquim Francisco de Carvalho

Março de 2008

O moderno sistema elétrico de São Paulo começou a ser estruturado em 1951, quando o então recém-criado DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) elaborou o Plano de Eletrificação e o Brasil iniciava a transição de país agrícola para país industrial. São Paulo foi a "locomotiva" daquela transição, que acabou colocando a economia brasileira entre as maiores do mundo. Até então, o sistema elétrico era controlado pela Light e pela Bond & Share, detentoras de um monopólio que lhes assegurava grandes lucros, em detrimento da qualidade dos serviços. Os apagões eram freqüentes, porque, para aqueles grupos, não interessava investir em projetos de aperfeiçoamento e expansão, que requerem muito capital, com largo prazo de retorno.

Assim, não é novidade o que atualmente se passa em relação à Duke e à AES, que compraram, na bacia das almas, algumas das mais lucrativas empresas do sistema elétrico paulista e agora se recusam a reinvestir parte de seus lucros em projetos de expansão.

O caminho rumo às privatizações em São Paulo

Voltemos à década de 1950. Quando ficou evidente que grupos privados, sobretudo estrangeiros, preferiam remeter lucros a investir em projetos de longo prazo de retorno, alguns grandes vultos do empresariado e da engenharia paulista perceberam que só o Estado poderia expandir o sistema elétrico e prepará-lo para atender à crescente demanda da indústria e das prefeituras do interior e convenceram o governo a tomar a iniciativa de expandir o sistema. Surgiram assim as estatais Uselpa, Cherp, Celusa, Comepa e Belsa, posteriormente incorporadas à Cesp, que foi criada em 1966.

Ao compararmos o espírito pioneiro e patriótico daqueles engenheiros e empresários com o dos "estadistas-pigmeus", que retalharam o sistema paulista e o privatizaram em grande parte, por quantias insuficientes para construir sequer uma das grandes hidrelétricas da CESP, temos a medida da decadência em que estamos mergulhados...

Há cerca de dois anos, um desses pigmeus, o então governador Cláudio Lembo, acolitado por outro pigmeu, o seu secretário de Energia – que, aliás, vinha de governos anteriores e, curiosamente, continua na administração Serra, em outra pasta –, cometeu o desatino de privatizar a CTEEP, acarretando grandes prejuízos para São Paulo, quer sob o aspecto financeiro, quer sob o ponto de vista estratégico. De fato, em 2005, o lucro líquido da CTEEP foi de R$ 468 milhões e em 2004 de R$ 349 milhões. Portanto, a empresa foi vendida por um valor inferior à soma dos lucros que ela obteria em apenas dois anos de operação.

Felizmente, no vizinho estado de Minas Gerais, o atual governador tem suficiente visão de estadista para impedir a privatização da CEMIG, como, de resto, tinha feito o ex-governador Itamar Franco, ao resistir à forte pressão do governo federal (em particular do BNDES) para entregar aquela empresa. É bom que os eleitores do partido político dos governadores José Serra e Aécio Neves tomem nota disso para, no momento da escolha de seu candidato para as próximas eleições presidenciais, ficarem cientes de que, mesmo que prometa o contrário, o senhor Serra não resistirá às pressões para acabar de entregar a Petrobrás (e talvez até o Banco do Brasil) à exploração de grupos estrangeiros, empobrecendo ainda mais o já miserável povo brasileiro.

Privatização no Brasil: retumbante fracasso

Na escala do Brasil, o processo de desestruturação e privatização do sistema elétrico começou por volta de 1985, quando as autoridades monetárias, seguindo diretrizes do FMI, resolveram impedir que o BNDES concedesse financiamentos às estatais para os projetos de expansão do sistema elétrico.

Posteriormente, na administração do presidente Fernando Henrique Cardoso (um pseudo-estadista igualmente pigmeu, porém pretensioso), as estatais ficaram impedidas de investir até seus próprios recursos e as dificuldades assim criadas foram usadas como argumento para onerosas campanhas publicitárias pagas pelo governo, destinadas a convencer a sociedade de que o Estado não dispunha de recursos para expandir o sistema elétrico, papel que caberia à iniciativa privada. Prometia-se que, no ambiente competitivo do mercado desregulamentado, as tarifas ficariam mais baratas e dizia-se que, libertando-se da responsabilidade de administrar as estatais, o Estado poderia dedicar-se mais aos chamados programas sociais (habitação popular, ensino básico, saúde etc.). E alegava-se que, com a renda das privatizações, o governo liquidaria a dívida pública.

Os fatos desmentiram esses argumentos e promessas: os novos donos das antigas estatais não se interessaram por expandir o sistema, preferindo reduzir investimentos e aumentar tarifas para remeter máximos lucros ao exterior, de modo que a taxa de expansão do sistema acabou ficando inferior à taxa de crescimento do consumo.

Apesar das promessas de investimentos privados, as expansões da capacidade geradora continuaram a ser bancadas preponderantemente pelo Estado, mais precisamente pela Petrobrás no tocante às termelétricas e mediante generosos financiamentos do BNDES, para as novas hidrelétricas.

Quanto às tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, foram bruscamente elevadas, situando-se hoje entre as mais caras do mundo. De fato, segundo a AIE, em 2007, a tarifa média espanhola equivalia a US$ 118/MWh; a francesa a US$ 90/MWh; e a norte americana era de US$ 92/MWh. Pelo câmbio do ano, a tarifa média brasileira equivalia a US$ 147/MWh.

No tocante ao argumento de que as finanças públicas seriam saneadas com a receita das privatizações, o fracasso foi ainda maior, pois a dívida pública multiplicou-se por dez e as remessas de lucros (em grande parte de empresas de eletricidade) escalaram de US$ 750 milhões em 1994 para cerca de US$ 20 bilhões por ano em 2007. Aliás, segundo o Banco Central, as remessas de lucros e dividendos somaram, em janeiro deste ano, US$ 3,025 bilhões, de modo que se pode prever um montante próximo de US$ 30 bilhões para o ano inteiro.

Conclui-se, portanto, que fracassou o modelo de sistema elétrico desregulamentado, financeirizado e entregue às forças do mercado. Esse fracasso está provocando deficiências no abastecimento de eletricidade, que poderão comprometer o desenvolvimento econômico e social. Insistir com esse modelo seria uma irresponsabilidade perante os consumidores brasileiros, particularmente os do setor industrial, que para continuar produzindo precisam de eletricidade fornecida regularmente e a preços acessíveis.

Evidentemente, de nada adiantaria "remendar" o modelo fracassado, numa tentativa de preservar, ainda que em parte, a financeirização do setor, em beneficio dos agentes intermediários não produtivos que surgiram à sombra do chamado mercado spot de eletricidade. Esses intermediários - sem nada acrescentar à estrutura física do sistema, muito menos a sua eficiência operacional - apropriam-se de boa parte dos lucros resultantes da diferença entre os altos custos de geração das novas usinas (especialmente das termelétricas) e os baixíssimos custos das velhas hidrelétricas, cujos ativos contábeis estão quase integralmente depreciados.

O sistema elétrico brasileiro é muito peculiar, quanto às fontes primárias. Cerca de 85% da eletricidade brasileira são gerados em usinas hidrelétricas, portanto de forma bem mais econômica e menos agressiva ao meio ambiente do que as alternativas disponíveis. Em países onde prepondera a geração hidrelétrica, como a Noruega e o Canadá, preservou-se a estrutura patrimonial do sistema, que - mesmo com a introdução de mecanismos destinados a criar mercados competitivos para a comercialização da eletricidade - permaneceu sob controle público, em âmbito nacional, provincial ou municipal. Até nos Estados Unidos as principais hidrelétricas são controladas por entidades de direito público, como a Tenesee Valley Authority, a Boneville Power Administration, o Bureau of Reclamations e o US Army Engineering Corps. No Brasil, entretanto, governantes levianos e sem visão estratégica entregaram a grupos estrangeiros o controle de estatais que operam grandes usinas hidrelétricas. Hoje, as principais distribuidoras brasileiras estão privatizadas. Cerca de 25% das geradoras também já o estão e remetem grandes lucros ao exterior.

CESP é a sobra de São Paulo a ser entregue ao setor privado

Em São Paulo, havia três grandes estatais do setor elétrico. A saber, a Eletropaulo, a CPFL e a CESP, sendo que esta operava um extenso sistema de transmissão e algumas redes de distribuição no interior do estado, além de ser a segunda maior geradora do Brasil. Lamentavelmente, em vez de saneá-las administrativa e financeiramente, o governo da época, com pouca visão estratégica e muita ligeirice no trato do patrimônio público, preferiu privatizá-las quase que por completo, sobrando apenas uma parte da CESP, para a qual foi transferido o endividamento das demais e que, por isso, não interessava aos chamados "especialistas do mercado".

Ocorre que o que sobrou da CESP detém as hidrelétricas de Ilha Solteira (3.444MW); Três Irmãos (808 MW); Jupiá (1.552 MW); Porto Primavera (1.540 MW); Paraibuna (84 MW); e Jaguarí (28 MW), totalizando 7.456 MW e - até por sua situação estratégica - apresenta agora excelentes perspectivas de cobrir em poucos anos o seu passivo financeiro, para se transformar na "jóia da coroa" do sistema elétrico brasileiro. Se esse patrimônio for transferido ao controle de grupos privados, estará aberto o caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à distribuição, passando pela transmissão, isto é, pela CTEEP, que já foi entregue. Isto exporá o povo de São Paulo a draconianos aumentos tarifários e a cortes de eletricidade em suas casas, escolas, hospitais etc., ao sabor de decisões tomadas por grupos cuja prioridade absoluta é a de remeter máximos lucros para seus controladores, no exterior.

No que diz respeito ao valor de R$ 6,6 bilhões atribuído à CESP pelos consultores contratados pelo governo, cumpre assinalar que, desde que a integridade das bacias hidrográficas seja convenientemente preservada, as hidrelétricas podem gerar energia por séculos a fio. Portanto, não se pode estimar seu valor com base em fluxos de caixa descontados, limitados pelo prazo de depreciação contábil do investimento, a partir do qual o custo de geração reduz-se ao custo de manutenção, somado às despesas salariais, encargos trabalhistas e seguros; a não ser que os possíveis compradores assumam contratualmente o compromisso irrevogável de restituir ao Estado todos os ativos da empresa, ao cabo do referido prazo.

Graças à avançada depreciação contábil, o custo médio de geração das hidrelétricas da CESP já caiu para apenas cerca de R$ 8/MWh. Nos leilões promovidos pelo governo, os preços já tocam a casa dos R$ 100/MWh, portanto é evidente que o potencial lucrativo da CESP permite que se a classifique como uma autêntica cash cow, não havendo explicação confessável para a decisão do governo de entregá-la à exploração privada.

Operar o sistema elétrico é uma função pública

Afinal, o que leva o governador Serra à posição dogmaticamente maniqueísta e ideológica de colocar as chamadas "atividades produtivas" no setor privado e as "atividades de controle" no setor público? Seria apenas provincianismo ou seria miopia estratégica e falta de visão de estadista? Se for isto, o governador deveria tomar algumas aulas particulares com o governador do vizinho estado de Minas Gerais, que respeita os interesses de seus eleitores e tem consciência da importância de se preservar o patrimônio público, resistindo a fortíssimas pressões exercidas por poderosos lobistas, interessados em se apropriar da Cemig.

Todos estamos de acordo em que os estabelecimentos industriais devem ser controlados e explorados pelo setor privado. Mas não é aceitável o parvo maniqueísmo dogmático de que as "atividades produtivas" têm que ser privadas e as "atividades de controle" devem ser estatais. Cabe perguntar se alguns serviços públicos essenciais, como o ensino básico, a saúde pública, a habitação popular e a segurança pública, são atividades "produtivas" ou "de controle". Então, existem ou não existem hospitais, empresas construtoras de casas populares, firmas de segurança e colégios particulares?

O fato é que, sem energia elétrica – ou com as tarifas exorbitantes atualmente cobradas no Brasil –, estabelecimentos industriais (que evidentemente exercem atividades produtivas) não podem produzir; como tem acontecido nas últimas semanas, em que algumas empresas industriais estão encerrando suas atividades por não suportarem as altíssimas tarifas que as empresas elétricas privadas lhes cobram. Com isso, agrava-se o desemprego, a miséria e a violência urbana.

É direito do povo de São Paulo que os lucros da CESP, referentes à participação do estado em seu capital, sejam reinvestidos na infra-estrutura estadual, em particular no próprio sistema elétrico. Desde que os investimentos não faltem, o sistema elétrico (que é composto pelos reservatórios com as respectivas usinas e linhas de transmissão) pode operar em regime uniforme ao longo das estações secas e chuvosas, não havendo necessidade de se apelar em grande escala para a construção de grandes termelétricas. Bastaria uma pequena complementação térmica a biomassa (principalmente bagaço de cana) e a gás natural.

Ora, só o Estado tem poder para administrar um sistema capaz de harmonizar os investimentos na expansão da capacidade geradora com o previsível crescimento da demanda, garantindo que as hidrelétricas sejam operadas racionalmente, a fim de que as trocas de energia no sistema interligado não se desequilibrem e não haja necessidade de racionamentos.

Joaquim Francisco de Carvalho foi diretor do setor industrial do Ministério do Planejamento, engenheiro da Cesp e diretor industrial da Nuclen (atual Eletronuclear).