O direito à saúde integral e à educação para a vida
26 de Outubro 2007

Aurea Fuziwara (assistente social, Osasco)

Para pensar a infância e a adolescência na sua relação com a política intersetorial, partimos do reconhecimento de que esta população encontra-se em condição peculiar de desenvolvimento, são sujeitos de direitos e têm prioridade absoluta. Seu processo de sociabilidade demanda do fortalecimento e garantia do convívio familiar e comunitário, reconhecendo suas trajetórias e culturas.

Neste sentido, a política pública deve agir para afirmar esta concepção e combater as violações. O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA- estabelece a política de atendimento (art 87) e a Constituição Federal estabelece o direito à participação popular na formulação e controle das políticas públicas (art 204).

Para esta discussão também tomamos como orientação o entendimento de uma política que garanta os direitos de todas as crianças e adolescentes. Deve haver uma proteção urgente aos mais vulnerabilizados, mas a historiografia que aborda o trato à infância demonstra que as ações sempre se voltaram a este grupo, perdendo de vista as contradições da sociedade capitalista, mantendo ações fragmentárias e caritativas, que além de destituir o papel de sujeito político também maquia as reais causas da miséria e da opressão.

Alguns questionam se falar especificamente de "criança e adolescente" não corresponde a uma perspectiva pós-moderna, fragmentando a realidade. A nossa perspectiva é de repensar o grupo etário para além disso, compreendendo que pode representar o repensar das relações intergeracionais pensando O SUJEITO a partir de OUTRO LUGAR, o de PESSOA EM CONDIÇÃO PECULIAR DE DESENVOLVIMENTO. Os adultos, ao pens

Neste cenário é importante levantar dados alarmantes:

Em 1990, 40,5% da população brasileira tinham menos de 19 anos. Neste mesmo período verifcou-se que 53,5% das crianças viviam em famílias com menos de ½ salário per capita. Deste percentual, 30% estavam na faixa de 0 a 6 anos e 20% dependem exclusivamente da mãe.

O Brasil não passou por guerras, mas tem, segundo o IPEA, 80 mil crianças abrigadas. Temos por motivo de abrigamento:
24,1% Pobreza
18,8% abandono
11,6% dependência química
7% em situação de rua

Sobre os vínculos familiares observou-se que:
86,7% tem família
58% mantém vínculo
5% são órfãos
OBS1-a pesquisa do IPEA foi uma ação desencadeada pela Caravana de Direitos Humanos, em 2001, que levantou as péssimas condições das unidades de internação de adolescentes e de abrigamentos no Brasil
OBS 2- Conforme o ECA, o abrigamento é medida excepcional e deve ser provisória (o mínimo de tempo possível). Não é justificável abrigamento por situação de carência sócio-econômica, que deve ser atendida pelas políticas públicas.

É inegável que a manutenção de crianças nos abrigos é muito mais oneroso, do ponto de vista financeiro, e traz prejuízos emocionais às crianças, do que se houvessem ações voltadas para a melhoria das condições psicossociais das famílias. Outro dado impressionante é que apenas 54% das crianças estavam sendo acompanhadas judicialmente, o que vem a configurar de certo modo uma espécie de cárcere privado, onde elas se tornam novamente objeto da caridade.


Mães adolescentes

No tocante a saúde, um fato importante é que "mais de 50% das meninas, dentre 15 e 19 anos, com baixa escolaridade, já tiveram o primeiro filho". De 1993 a 1998 aumentou em 31% os partos de meninas entre 10 e 14 anos. 20% das mães brasileiras estão na faixa de 10 a 19 anos. Assim, este cenário traz outros agravantes: graves riscos ao desenvolvimento e à saúde das mães adolescentes. Alem disso, muitas destas crianças acabam vivenciando maus-tratos e são colocados em adoção (a criança/adolescente tendo interrompido/prejudicada esta fase de sua vida, tem dificuldade em maternar seu filho).

20% dos nascimentos são de mães adolescentes entre 10 e 19 anos.
Mães adolescentes tem maior risco de mortalidade por complicações da gestação, do parto e puerpério são a principais causas de morte na faixa de quinze a dezenove anos. Os bebes também tem maior risco de nascer com baixo peso (e as implicações disso são graves).
* DADOS DO MINISTERIO DA SAÚDE

O planejamento familiar e prevenção de DST/Aids tem sido realizado ainda do ponto de vista do controle de natalidade e das doenças. Exclui os sentidos, o afeto , a sexualidade, os projetos, o respeito à diferença, os direitos. Não há sujeito, mas um corpo a ser preservado. Muitas vezes verificamos a falta de metodologia para tratar do tema com adolescentes. O atendimento à gravidez da mãe adolescente muitas vezes exclui o pai da criança.

Questões
É preciso investimento voltado à população juvenil, tomando-a como tema para a saúde pública e educação formal e informal. Aqui entram temas como qualidade de vida, saúde reprodutiva, drogas (lícitas e ilícitas no sentido de compreender o processo de dependência e não de mera punição ou coerção legal).

É preciso romper com a lógica sexista da política de saúde, que somente envolve as mulheres, contestando preconceitos, tanto de usuários quanto de profissionais, criando forma de acompanhar a gestação e os primeiros anos da criança. Já existem programas para educação do pai.
É preciso garantir programa pré-natal e outros no PERÍODO NOTURNO E NOS FINAIS DE SEMANA.

A organização dos serviços não atendem às necessidades da população trabalhadora, que em condições precarizadas não têm PROTEÇÃO SOCIAL para ACESSAR SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS – como a SAÚDE.

A adolescente não é considerada um sujeito, mas um corpo a ser preservado. Muitas vezes verificamos a falta de metodologia para tratar do tema com adolescentes. O atendimento à gravidez da mãe adolescente muitas vezes exclui o pai da criança, reproduzindo a mentalidade machista da sociedade brasileira.

Vale ressaltar que a atenção exclusivamente no setor da saúde, sem se considerar a fase peculiar de desenvolvimento de adolescentes mães e pais, acaba por atender parcialmente a questão, focando mais na sobrevivência dos bebes, do que na possibilidade de vivencia da maternagem/paternagem dos jovens para uma relação parental sadia, que possibilite inclusive desenvolverem-se emocionalmente. Assim, qual a possibilidade de mudanças a médio e longo prazo se não se investir também nas relações intergeracionais, nas figuras parentais e de afeto e segurança? Neste sentido, os programas relacionados a adolescência, sexualidade e saúde reprodutiva contribuirão favoravelmente a médio e longo prazo se agregarem outros elementos. Novamente, verifica-se a importância de não pensar apenas os riscos, mas as particularidades e potencialidades da população infanto-juvenil para a consolidação de uma outra sociedade.