Cartilha da Luta pela Legalização do Aborto produzida pelas companheiras da Secretaria Estadual das Mulheres do PSOL

SEGUNDO ENCONTRO ESTADUAL DE MULHERES DO PSOL/SP

Congresso do PSOL aprova resolução favorável a legalização do aborto!

Diante do tema do aborto, questão de vida ou morte para milhões de mulheres trabalhadoras, na sua grande maioria negras, o Coletivo Nacional de Mulheres do Partido, juntamente com militantes mulheres organizadas em diversos estados, apresentou aos participantes do 1º Congresso Nacional do Partido Socialismo e Liberdade a defesa de uma bandeira fundamental do movimento de mulheres e da esquerda socialista.

Por maioria visível dos mais de 730 delegados e delegadas, o congresso aprovou a seguinte Resolução:

Educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar, aborto seguro para não morrer!

O índice de mortalidade materna no Brasil é 5 vezes maior do que o dos países desenvolvidos, sendo que 92% destas mortes são evitáveis e o aborto constitui sua 4a causa (em Salvador é a primeira causa). A condição de ilegalidade do aborto (exceto em caso de risco de vida para a gestante ou de gravidez resultante de estupro) não impede a sua realização em casos de gravidez indesejada, haja vista a estimativa de 1,2 milhão de abortos por ano no Brasil.

A segurança e a qualidade do procedimento variam em razão direta do poder aquisitivo da mulher; em conseqüência, principalmente as mulheres pobres, negras e/ou jovens são obrigadas a se submeter a condições precárias para abortar; isso pode ser demonstrado pelas estatísticas, em que os casos de morte e de danos graves à saúde, muitas vezes com seqüelas físicas e psicológicas, concentram-se nestes segmentos da população feminina. Ou seja, não podemos ignorar ser esta uma questão de classe, pois as mulheres pobres, trabalhadoras, sobretudo as negras são as mais atingidas por falta de um serviço público que assuma esta responsabilidade em garantir a vida destas mulheres. Lutar pela vida de mais de 1 milhão de mulheres que morrem por ano é tarefa de um partido comprometido com a luta da classe trabalhadora.

Toda mulher tem o direito de decidir se e quando ter filh@(s); uma gravidez indesejada resultará em uma maternidade indesejada, com todas as implicações disto para a vida da mulher e da criança. A maternidade é um direito e não um dever da mulher, logo, obrigar uma mulher a levar adiante uma gravidez indesejada constitui um ato de violência. A imposição dos valores e concepções de uma religião sobre a sociedade através da legislação fere o princípio de laicidade do Estado.

Dessa forma o 1º Congresso do PSOL resolve que:

O PSOL defende a descriminalização e legalização do aborto, conjugadas a uma política de saúde sexual e reprodutiva nos marcos do SUS (Sistema Único de Saúde), universal, pública, de qualidade, que inclua:

Uma Educação Sexual não machista e não homofóbica;
Informação a todos os métodos anticoncepcionais e o acesso irrestrito a eles;
O direito à realização de aborto em casos de gravidez indesejada;
A regulamentação da assistência ao aborto, realizado até a 12a. semana de gestação, por equipe multiprofissional (médic@, enfermeir@, psicólog@, assistente social) preparada técnica e humanamente;
O direito à maternidade, através de uma assistência qualificada ao pré-natal, parto e pós-parto, direito à licença-maternidade e estabilidade no emprego, creche em período integral nos locais de estudo e trabalho, educação pública, universal, de qualidade em todos os níveis, direito ao trabalho, à moradia, ao lazer; para o PSOL, esse é o significado pleno da defesa da vida!

Coletivo Nacional de Mulheres do Psol
Rio de Janeiro, junho de 2007