| 2008:
o ano neoliberal no Estado de São Paulo
O
ano de 2008 aponta no horizonte como mais um
período importante à resistência
ao neoliberalismo. No Estado de São Paulo
teremos mais uma ofensiva do setor privado aos
parcos e ainda existentes ativos públicos.
No ano anterior, mais precisamente no dia 21
de Setembro, o Governo Estadual abriu licitação
de empresas de consultorias para “prestação
de serviço de consultoria para avaliação,
modelagem e execução de venda
de ativos mobiliários detidos pelo Estado
de São Paulo”, ou seja, a pavimentação
indispensável à posterior privatização.
No
pacote estão as 18 empresas estaduais:
CESP
(Companhia Energética de São Paulo)
SABESP (Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo
BANCO NOSSA CAIXA
METRÔ (Companhia Metropolitano de São
Paulo)
CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo)
CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)
DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S.
A.)
EMAE (Empresa Metropolitana de Águas
e Energia S.A.)
COSESP (Companhia de Seguros do Estado de São
Paulo)
CPP (Companhia Paulista de Parcerias)
CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental)
PRODESP (Companhia de Processamento de Dados
do Estado de São Paulo)
IMESP (Imprensa Oficial do Estado de São
Paulo)
EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos)
CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços)
IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas)
CODASP (Companhia de Desenvolvimento Agrícola
de São Paulo)
EMPLASA (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano)
O
edital dividia-se em duas possibilidades de
serviços: a elaboração
de uma avaliação econômica
e financeira das 18 empresas em questão,
e a segunda, e mais atraente para as empresas
de consultoria e principalmente para o grande
capital, que previa não somente a elaboração
econômica-financeira das empresas, mas
a modelagem e execução de vendas
das participações do Estado nelas.
Detalhe, no segundo serviço se faz o
corte às empresas que já dispõe
de autorização legislativa para
venda, como rege a lei, que hoje são
CESP, 20% das ações do BANCO NOSSA
CAIXA e 5 subsidiárias do BANCO NOSSA
CAIXA.
E
não pára por aí. No começo
do ano passado o Governo publicizou o interesse
na privatização de sete rodovias,
que são: Ayrton Senna, Carvalho Pinto,
D. Pedro 1º, Raposo Tavares, Orlando Quagliato,
João Batista Cabral Rennó e o
trecho oeste do rodoanel Mário Covas.
As intenções que eram para o mesmo
ano não se efetivaram diante do “sucesso”
das privatizações petistas, que
conseguiram pedágios abaixo dos tucanos.
Porém, a outra faceta da questão
é que agora mais do que nunca o ideário
privatista ganhou status de consenso, “desde
que bem manejado”, como divulgam os petistas
federais, e a possibilidade de retorno dessa
pauta tucana é enorme para este ano.
Em
suma, o tucanato tentará a todo custo
transferir ao setor privado estas dezoito empresas
estatais e sete rodovias, o intuito todos sabemos,
assim como o verniz ideológico do “Estado
mínimo”. Abaixo, num estudo pormenorizado
tentaremos mostrar a envergadura dessa intervenção,
empresa-a-empresa, evidenciando a importância
da manutenção desse patrimônio
sob égide pública, balizando-se
por estes interesses. Antes, resta-nos fazer
um adendo, que entre as dezoito empresas existe
uma hierarquização de interesses
pelo mercado, ficando acima as três que
hoje tem capital aberto, a saber: CESP, SABESP
e BANCO NOSSA CAIXA, que no estudo no
edital de licitação eram chamadas
de GRUPO 1, e aqui receberão análise
mais detalhada.
Companhia
Energética de São Paulo
CESP
poderíamos dar o título de “jóia
da coroa”, pois dentre as 18 empresas
é a que mais desperta interesse do grande
capital e curiosamente a mais acelerada no processo
de privatização. Na última
reunião do Conselho Diretor do Plano
Estadual de Desestatização foi
aprovada a sua privatização, o
que fez disparar o preço de suas ações
na BOVESPA.
O
interesse do capital financeiro reside na importância
estratégica do setor energético
e, por conseguinte, nas possibilidades de negócio
com este. A CESP, mesmo esfacelada após
rodadas de cisões e privatizações
ao longo da década de 90, detêm
seis usinas hidrelétricas com capacidade
instalada de 7,46 mil megawatts (MW), que a
coloca como quarta maior do país em potência
instalada e terceira em produção
de energia, sem levarmos em conta a proximidade
dos centros consumidores, fato que valoriza
ainda mais seus ativos.
O
patrimônio remanescente da CESP são
basicamente seis usinas, 3 localizadas no Rio
Paraná, que são: Usina Hidrelétrica
Ilha Solteira, Porto Primavera (UHE Eng. Sérgio
Motta) e Jupiá (Eng. Souza Dias); localizada
no Rio Tietê está a Três
Irmãos e na bacia do Rio Paraíba
do Sul encontra-se a Paraibuna e Jaguari, cujas
barragens estão nos rios que deram nome
às respectivas usinas. As seis usinas
foi o que sobrou da maior empresa energética
estadual brasileira. O desmonte tucano iniciou-se
em 1996, quando se começou a “fatiar”
a empresa para sua posterior privatização.
Em
1996, a CESP constituiu sua subsidiária
ELEKTRO (Eletricidade e Serviços S. A.),
que era responsável pela distribuição
de energia elétrica, e foi privatizada
dois anos depois, em Julho de 1998. Em 1999
foi aprovada a cisão parcial da empresa.
Drenou-se então seu patrimônio
para a criação de três novas
empresas: Companhia de Geração
de Energia Elétrica Paranapanema, Companhia
de Geração de Energia Elétrica
Tietê e Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista, privatizadas
em 28/07/1999, 27/10/1999 e 28/06/2006, respectivamente.
O
próximo passo para a CESP é a
transferência das ações
que sobraram em poder da Fazenda do Estado de
São Paulo para o poder privado, anulando
qualquer possibilidade de intervenção
no conselho diretor da empresa.
Sabesp
Empresa
criada em 1973 com a finalidade de prover serviços
de água e esgoto. Atende hoje 367 dos
645 municípios paulistas, cobrindo 26,1
milhões de habitantes, totalizando 60%
da população do Estado. Seu patrimônio
é avaliado em 4 bilhões de dólares
e emprega 17 mil trabalhadores.
A
empresa é de capital aberto, ou seja,
negocia seus títulos na Bolsa de Valores,
e tem como acionista majoritário a Fazenda
do Estado de São Paulo, sendo que em
2004 já foi negociado metade das ações,
que viraram o patrimônio da CPP (Companhia
Paulista de Parcerias), principal agente das
PPP´s. A privatização no
caso, seria a alienação dessa
parte, transferindo-o ao setor privado. Tal
ato reduzirá enormemente a influência
do Estado nesse setor estratégico, seja
no tocante a ampliação do acesso
aos serviços de água e esgoto,
seja quanto a tarifação, que ficarão
aos sabores do capital.
O
controle desta pelo setor privado trará
malefícios bastante conhecidos nos outros
setores privatizados, como elevação
das tarifas, principal receita da empresa. Como
dito, essa política clássica,
geralmente antecedida de investimentos em publicidade
e, salvo exceções com mudança
no logotipo da empresa, reduzirá o poder
de compra da população, que verá
crescer o peso desse bem indispensável
nos seus gastos, onerando ainda mais o povo
paulista.
A
reversão dos intentos tucanos significa
não somente a defesa direta do patrimônio
de todo povo paulista como o freio no capital
de ditar sua lógica a esta área
que até então pública.
Nossa
Caixa
O
BANCO NOSSA CAIXA carrega consigo 90 anos de
história. Desde quando, em 22 de março
de 1917, se consolidou como Caixa Econômica
do Estado ele passa por transformações
em sintonia com o Sistema Financeiro Nacional
e Internacional. Em 1951, reúnem-se todas
Caixas Econômicas regionais e centrais
em uma só, que passou a se chamar Caixa
Econômica do Estado de São Paulo.
Quase 39 anos depois, em 1990, se oficializa
a equiparação das operações
do banco paulista aos demais no Sistema Financeiro
Nacional, que passa a ser um banco múltiplo,
com novo nome NOSSA CAIXA – NOSSO BANCO
S.A.
O
Plano Real, de 1994, também foi um marco
para o banco, que se viu alijado de vultuosas
movimentações financeiras, o plano
que impactou em redução gradual
do banco sob posse estatal, e conseqüentemente
do instrumento de financiamento público,
fez também por mudar o nome em 1995 para
BANCO NOSSA CAIXA S.A., que se manem até
hoje, curiosamente coroando e “comemorando”
os 13 anos de desmandos tucanos em nosso Estado.
Em
2001 se aprovou na ALESP (Assembléia
Legislativa de São Paulo) a alienação
de 49% do patrimônio do banco em ações
e a criação de sete subsidiárias,
fatiando o banco de modo a fragilizá-lo.
No ano de 2005 o banco entrou para a BOVESPA,
abrindo seu capital.
O
BANCO NOSSA CAIXA S.A. dota de grande patrimônio
legal, este advindo da obrigatoriedade de intermediação
dos vencimentos dos servidores, fato este que
o coloca, segundo o relatório “50
Maiores Bancos” do Banco Central do Brasil,
em 11º no ranking dos maiores ativos nacionais,
próximo dos R$46,5 bilhões no
ano de 2007, e como primeiro em se tratando
dos Bancos Públicos Estaduais. No mesmo
relatório mostra um resumo de outros
dados, como o número de 555 agências,
concentradas em grande maioria no Estado de
São Paulo, mas com participação
nas cidades de Uberlândia, Londrina, Belo
Horizonte, Curitiba, Campo Grande e Rio de Janeiro.
O
funcionalismo do Banco Nossa Caixa atingiu,
em Setembro de 2007, a cifra de 16.667. O que
pode nos parecer uma suntuosidade se entendido
fora de um contexto histórico de evolução
desse número. Em 1995 esse número
era de 14.307, ou seja, 16,5% menor. No entanto,
vemos que o ativo do banco saltou em termos
nominais de R$8,7 para R$46,5 bilhões.
Se aplicarmos o IGP-DI, índice de inflação,
temos que o valor, a preços constantes
de 2007 saltou de 26,25 para os R$46,5 bilhões,
ou seja, um crescimento de 77% para o período.
Temos portanto de um lado um modesto crescimento
do número de funcionários e, de
outro, um vultuoso engrandecimento do ativo,
processo clássico de enxugamento de pessoal
da cartilha neoliberal.
O
banco estadual e público por excelência
segue, portanto, a política dos bancos
privados, aumentando a parcela de capital por
funcionário, política não
somente percebida neste, mas em quase todos
bancos públicos que passaram por mãos
tucanas em âmbito nacional e, ou fora
sucateado, ou privatizado (que aparece, sob
esse ponto de vista, até com maior ênfase
no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).
Reverte-se a finalidade do Banco público,
que em décadas anteriores atuava como
financiador de políticas públicas,
muitas vezes à fundo perdido, como no
caso das moradias populares das décadas
de 70 e 80. Agora, imprime-se ao banco uma postura
semelhante à organização
privada, como vimos, passo importante para o
encontro com a tese de “redução
do Estado”, que não mais o enxergando
como apêndice de sua política,
só vê na privatização
a solução. O desvirtuamento da
finalidade do banco público estadual
e a subseqüente aproximação
com a lógica privada imputa ao mercado
a melhor gestão do Banco, como argumenta
o Governo, fascinado com a receita a ser gerada.
A
defesa do BANCO NOSSA CAIXA, opondo-se frontalmente
ao edital e a seqüente privatização
deste que é um dos maiores instrumentos
do Estado de efetivação de política
social é a ordem do dia na luta social
contra o avanço linear do ideário
neoliberal sobre o patrimônio do povo
paulista desde 1996. A manutenção
do Banco em posse do Estado é a única
possibilidade de reversão da política
neoliberal que o baliza e para resgatar o importante
instrumento estadual de financiamento
de políticas sociais.
EMAE
(Empresa Metropolitana de Águas e Energia
S.A.)
A EMAE surgiu da cisão Eletropaulo em
quatro empresas independentes (EMAE, Eletropaulo
Metropolitana EBE – Empresa Bandeirante
de Energia S/A e a EPTE – Empresa Paulista
de Transmissão de Energia Elétrica
S/A) e iniciou suas operações
em Janeiro de 1998, sendo a concessionário
responsável pelo Serviço Público
de Geração de Energia Elétrica.
Sob
seu controle estão funcionando as seguintes
usinas:
• Usina Hidroelétrica Henry
Borden, localizada no sopé da Serra do
Mar, em Cubatão, composto por duas usinas
de alta queda (720 m), denominadas Externa e
Subterrânea, totalizando 889 megawatts;
• Usina Hidroelétrica Porto Góes,
inaugurada em 1928, na margem direita do Rio
Tietê, na cidade de Salto. Foi a primeira
usina da EMAE a ser automatizada. Sua capacidade
é de 11 megawatts e tem vazão
de 56m³/s. A curiosidade desta Usina é
a arquitetura que a forma, lembrando as indústrias
do início do século passado, formando
linda paisagem com a ilha formada pela descarga
de água durante a abertura das comportas;
• Usina Hidroelétrica Rasgão,
implantada na curva do Rio Tietê, em Pirapora
do Bom Jesus, onde, há quase dois séculos,
havia sido feito um rasgão que desviaria
as águas do leito original do rio para
buscas infrutíferas de ouro. Apesar das
dificuldades para a sua construção,
em 6 de setembro de 1925 entrou em operação
a primeira unidade geradora, tendo funcionado
até 1961, quando a infiltração
de água pelo canal provocou o seu desativamento.
Em 1989, as suas estruturas foram recuperadas
e a usina voltou ao sistema gerador da EMAE.
Sua capacidade de produção é
de 22 megawatts;
• Usina Termoelétrica (UET) Piratininga,
construída nas margens do Canal Pinheiros,
próximo ao Reservatório Billings,
entrou em operação em 15 de novembro
de 1954, com seus dois primeiros geradores,
com potência inicial de 200MW. Com a ampliação
da década de 60 sua capacidade saltou
para 472 megawatts. Desde 2000 a empresa vem
utilizando o gás natural, menos poluente.
Em janeiro de 2001 foi instituído um
consórcio com a Petrobrás para
que as duas empresas executem a implantação
de quatro turbinas a gás em ciclo combinado,
aumentando a capacidade de geração.
Juntas, as três usinas hidrelétricas
e a termelétrica produziram no ano de
2006 o equivalente a 1,3 Gigawatts, segundo
o Balanço do Governo, volume, que como
apontamos para o caso da CESP, interessa muito
ao mercado diante das subidas de preço
da energia diante da demanda nacional e internacional.
A imprescindibilidade deste bem de consumo a
torna muito atraente, sendo imperativo a manutenção
deste sob as hostes estatais, desenhadas por
valores públicos seus investimentos e
preços aos consumidor.
COSESP (Companhia de Seguros do Estado de São
Paulo)
A
COSESP foi criada em 1967 e recebeu esse nome
dois anos após sua fundação.
Inicialmente vinculada ao IPESP e hoje sob domínio
da Secretaria da Fazenda sua função
é operar no ramos de seguros e resseguros
em todas esferas que pode abarcar, tais como
de propriedade e produção, inclusive
o seguro rural, onde poderia realizar política
de fortalecimento da agricultura familiar. A
empresa encontra-se em profunda desconstrução,
terminando o ano de 2006 com apenas 127 funcionários
e com tendência a maiores cortes.
CPP
(Companhia Paulista de Parcerias)
Criada
juntamente com o Programa de Parcerias Público-Privadas,
a CPP tem como função a coordenação
dos contratos deste programa. O Conselho Gestor
do Programa, integrado praticamente por secretários
do governo, membros de livre indicação
do governo e Procurador do Estado, é
quem dita os objetivos do programa. A CPP conta
com um patrimônio que visa a custear suas
ações. O estoque inicial desse
patrimônio veio integralmente (e curiosamente)
da alienação em 2004 dos 49,9%
das ações da SABESP, algo que
hoje aproxima dos R$521 milhões.
Dificilmente
se pode imaginar a privatização
da CPP dado sua função e ineficácia
para o mercado, a participação
dessa empresa no estudo em questão deve
ser uma mera questão administrativa,
em que o Estado busca valores atualizados do
patrimônio dessa empresa.
Para o funcionamento da CETESB no ano de 2008
foram destinados o montante de R$264 milhões,
sendo destes a parcela de R$180 tendo como destino
a remuneração de pessoal. Verifica-se
também que comporão o volume total
R$80 milhões de receita própria,
que no caso é a receita advinda das multas
aplicadas.
A
importância dessa empresa para o Governo
e população, como se pode perceber,
são incomensuráveis, e num momento
em que a relação do homem e meio-ambiente
estão em primeiro plano a CETESP cumpre
exemplar função no tocante a intermediação
dos devaneios do capital e interesse público.
PRODESP (Companhia de Processamento de Dados
do Estado de São Paulo)
Empresa criada em 1969 e responsável
por quase todas iniciativas do Governo na utilização
da tecnologia em prol da governança rápida
e ágil. Prova disso é que está
presente nos programas estaduais Farmácia
Eletrônica, Acessa São Paulo, Rede
do Saber, informatização do Tribunal
de Justiça, entre outras. O seu corpo
técnico qualificado adapta tecnologia
aos segmentos que demandam seus serviços,
ofertando um serviço de grande importância
à população.
Está
vinculada à Secretaria de Gestão
Pública e figura-se com empresa de economia
mista, tendo como principais acionistas a Secretaria
da Fazendo do Estado de São Paulo e o
Instituto de Previdência do Estado de
São Paulo, novo SPPrev (São Paulo
Previdência).
Está
sediada em Taboão da Serra e possui escritórios
na capital. O último balancete da empresa
disponível mostra a viabilidade econômica
da empresa, razão quase sempre exposta
pelos tucanos como motivo para sua privatização.
O seu lucro líquido em 2006 foi de 24
milhões de reais, e seu ativo total nesse
ano finalizou acima dos 320 milhões.
Conta com o plantel de mais de 2000 funcionários
muito bem capacitados.
A
transferência desta para o setor privado
configuraria num presente, haja visto que serviços
como os prestados pela empresa dificilmente
são encontrados no mercado, continuando
o Estado seu cliente, só que agora aos
preços sendo adicionados margem de lucro,
reduzindo os parcos recursos do Estado.
IMESP (Imprensa Oficial do Estado de São
Paulo)
Conhecida
empresa dos paulistas, também a mais
antiga, datado seu nascimento no dia 28 de Abril
de 1891, a IMESP é responsável
por organizar e divulgar através do Diário
Oficial todos os atos dos três poderes
do Estado de São Paulo: Executivo, Legislativo
e Judiciário.
A
IMESP é uma empresa de economia mista
tendo como quase único acionista a Secretária
da Fazenda de São Paulo, que detém
99,99% de suas ações. Está
vinculada desde o começo de 2007 à
Secretária de Comunicação.
Possui mais de mil funcionários e a terceira
maior gráfica estatal do mundo.
Assim como boa parte das outras empresas estatais,
esta possui boa saúde financeira, auto-financiando
seus custeios e investimentos. Para o próximo
ano está estipulado o investimento com
recursos próprios de 18,7 milhões
de reais em modernização da imprensa
e inovação da gestão.
O
patrimônio da IMESP e sua função,
construídas em quase 107 anos, assim
como todo patrimônio que ainda sobrou
diante do desmando tucano está na mira
deste edital. Reforçamos também
o custo vindouro aos cofres públicos
diante da privatização destas
empresas, haja visto necessidade do Governo
desse instrumento e da exclusividade adquirida
pelo comprador, obtendo alto poder de barganha
junto ao poder público.
CPOS
(Companhia Paulista de Obras e Serviços)
Esta
empresa foi criada em 1991 com a finalidade
de suprir todas demandas do Governo do Estado
de São Paulo no tocante às estruturas
físicas que o abriga. Assim, a CPOS planeja,
projeta, constrói e amplia todas obras
demandas pela estrutura de Governo.
Estimula
a contratação da CPOS o fato desta
prescindir, por lei, de licitação
para sua contratação, por se tratar
de relações dentro da própria
esfera pública. Os contratos da CPOS
com seus contratados para efetivação
das obras também não passa pelo
crivo do Tribunal de Contas do Estado, órgão
do Legislativo que apura os gastos públicos.
Motivos estes dois, a ausência de licitação
e das investigações, que imprimem
à CPOS uma imagem negativa diante da
população, freqüentemente
nas páginas da grande mídia como
palco de corrupção e malversação
dos recursos públicos.
A
CPOS também publica periodicamente o
“Boletim Referencial de Custos”,
largamente utilizado pela iniciativa privada
como base para produção de orçamentos.
Dispõe também a empresa de arquivo
com mais de 1000 plantas de prédios públicos,
fruto destes quase 17 anos de empresa.
Se
existe algum problema com esta, não se
situa, como podemos perceber com exemplos de
sucesso de muitas empresas públicas,
no campo da essência, e sim no da gestão
e desvirtuamento de sua função
geradora, como instrumento da elite política
e econômica para se apropriar dos recursos
públicos.
IPT
(Instituto de Pesquisas Tecnológicas)
Suas
origens estão relacionadas com a criação
da Escola Politécnica de São Paulo,
em 1894, especialmente devido à criação
do Gabinete de Resistência de Materiais,
em 1899, que se tornaria o núcleo básico
do que viria a ser o Instituto de Pesquisas
Tecnológicas.
Atualmente
sua atuação se concentra nas áreas
de engenharia civil, metalurgia, madeiras, mecânica
e eletricidade industrial, engenharia naval
e oceânica, transportes, química,
geologia, couros e calçados, biotecnologia,
tecnologia ambiental, normalização
e qualidade industrial, informação
tecnológica, informática, educação
de nível superior e treinamento.
Sua
estrutura engloba 96.596 m2 de área construída,
em São Paulo, Franca e Guarulhos, 13
centros técnicos, 30 laboratórios
e 10 seções técnicas, com
uma equipe de 1.596 pessoas, entre pesquisadores,
técnicos, suporte administrativo e bolsistas
(dados de 2005).
CODASP
(Companhia de Desenvolvimento Agrícola
de São Paulo)
A
Companhia de Desenvolvimento Agrícola
de São Paulo - CODASP, é vinculada
à Secretaria de Agricultura e Abastecimento
e foi criada com a finalidade de prestar apoio
técnico à atividade agrícola
do Estado. As atividades da empresa visam atender
às prefeituras, cooperativas, sindicatos
rurais, e principalmente os pequenos e médios
produtores.
A
Companhia dispõe de quatro Centros de
Negócios localizados em regiões
estratégicas: São José
do Rio Preto, Presidente Prudente, Bauru e Campinas,
cada qual abrangendo os demais municípios
de sua porção territorial. Ainda,
conta com uma Oficina de Rodados, para atender
as necessidades de sua frota, composta de tratores
de esteira médios e pesados, tratores
de pneus, retroescavadeiras, pás-carregadeiras,
caminhões basculantes, implementos agrícolas
e outros equipamentos de apoio.
A
CODASP realiza serviços de motomecanização
e engenharia agrícola com ênfase
na conservação do solo e da água,
como recuperação e conservação
de estradas rurais, controle de erosões,
construções e reformas de represas
e lagoas de tratamento de esgoto, além
de serviços emergenciais prestados aos
municípios.
EMPLASA
(Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano)
A
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano
SA (Emplasa) foi criada em 1975 para cuidar
do planejamento da Grande São Paulo,
única região metropolitana então
existente. Está vinculada à Secretaria
de Economia e Planejamento do Governo do Estado
e tem como função dar apoio ao
planejamento, programação, organização,
coordenação e execução
de serviços comuns de interesse metropolitano
ou a eles relativos. Atualmente atua nas três
Regiões Metropolitanas existentes no
Estado: São Paulo, Baixada Santista e
Campinas.
Visando
subsidiar a tomada de decisões de órgãos
e entidades públicos e privados que atuam
nas regiões metropolitanas, a EMPLASA
elabora planos, projetos e estudos, além
de realizar levantamento, tratamento e atualização
de informações estatísticas
e cartográficas. Fornece, ainda, assessoria
técnica aos municípios metropolitanos
na elaboração de cadastros técnicos
municipais, planos diretores municipais, plantas
de valores genéricos de terrenos e edificações,
planos regionais e sub-regionais, entre outros.
Assim
como a EMTU, a EMPLASA tem diante de si demandas
crescente com a iminência de criação
das novas regiões metropolitanas, a de
Sorocaba e de São José dos Campos,
que abarcarão aproximadamente mais 4
milhões de pessoas, atingindo 70% da
população paulista e o grande
eixo dinâmico de sua economia; razões
pelas quais a EMPLASA cumpre função
ímpar no tocante a estudos de antecipação
de demandas, evitando gargalos econômicos
e de prestação de serviços.
METRÔ (Companhia Metropolitano de São
Paulo)
A
Companhia do Metropolitano de São Paulo,
junto da CPTM e EMTU são as empresas
vinculadas à Secretaria de Transportes
Metropolitanos e formam a Rede Metropolitana
de Transporte.
Constituída
no dia 24 de abril de 1968, a empresa hoje conta
com 61,3 km de linhas e 55 estações,
divididos em 4 linhas O sistema metroviário
é integrado com o de trens em 6 pontos
e em 3 terminais rodoviários. Transporta
diariamente cerca de 3 milhões de pessoas,
tendo no plantel 7600 funcionários.
A
empresa dota de grande vitalidade financeira,
sendo uma sociedade anônima de economia
mista, tendo à frente a Fazenda do Estado
de São Paulo com a posse de 99,64% do
total. Segundo a sua posição de
31/12/2006, suas ações totalizam
R$11,6 bilhões.
O
Governo Serra aposta politicamente nessa empresa,
como vem demonstrando nesse primeiro ano de
Governo. Para o ano de 2008 foram destinados
R$2 bilhões de investimento na expansão
e melhoria do Metrô. A intenção,
como já denunciado pelo PSOL e Sindicato
dos Metroviários, reside na transferência
para o setor privado da gestão das novas
áreas ampliadas via PPP´s
(Parcerias Público-Privadas), que antecipou
os objetivos contidos nesse novo edital, ou
seja, os trechos novos (Linha 4 Amarela), já
está em encontro ao setor privado; o
antigo, Linhas 1,2,3 e 5, se destinará
agora com a nova ofensiva.
EMTU
(Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos)
A
EMTU é uma sociedade anônima de
economia mista e de capital fechado e está
vinculada à Secretaria de Transportes
Metropolitanos. Foi criada em 1977, incorporada
pela EMPLASA em 1980 e restabelecida sua autonomia
dez anos depois, em 1987. Sua principal atribuição
é o gerenciamento de sistemas de baixa
e média capacidades, planejando e fiscalizando
o transporte intermunicipal nas regiões
metropolitanas do Estado São Paulo, que
são três: Região Metropolitana
de São Paulo (RMSP), Região Metropolitana
da Baixada Santista (RMBS) e Região Metropolitana
de Campinas (RMC). Juntas, essas áreas
somam 67 municípios e envolvem uma população
de 24 milhões de habitantes. Os serviços
oferecidos e gerenciados pela EMTU/SP atendem
diariamente 1,5 milhão de passageiros
em média.
Seu
plantel é de 545 empregados distribuídos
em seus escritórios em São Bernardo
do Campo (RMSP), Praia Grande (RMBS) e Campinas
(RMC). Suas despesas de custeio são inteiramente
cobertas com receitas próprias, que atingiram
um montante, em 2006, de R$ 57 milhões.
A potencialidade de incipientes Regiões
Metropolitanas como a de Sorocaba e São
José dos Campos torna a EMTU uma empresa
de grande importância na complexa gestão
deste malha rodoviária da nascente megametrópole
no entorno da Capital.
CPTM
(Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)
A
CPTM é a terceira empresa vinculada à
Secretaria de Transportes Metropolitanos.
Criada em 1992, a empresa atende hoje 1,6 milhão
de pessoa/dia e para isso conta com 110 trens
e 5863 funcionários. Perfazem 84 estações
operacionais todo o sistema de trens, atendendo
22 municípios da Região Metropolitana
de São Paulo.
Compõe
a estrutura de trens da CPTM 257 km de linhas
operacionais distribuídas em 6 linhas:
Linha A (Luz-Francisco Morato), Linha B (Júlio
Prestes-Itapevi); Linha C (Osasco-Jurubatuba);
Linha D (Luz-Rio Grande da Serra); Linha E (Luz-Estudantes)
e Linha F (Brás-Calmon Viana).
CDHU
(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo)
A CDHU foi a empresa criada com vistas à
correção e supressão do
grave problema do déficit habitacional
do Estado de São Paulo. No entanto, até
hoje este problema foi sequer minimizado, e,
não somente nega o problema, como também
propõe o Governo Serra a privatização
desta Companhia, extinguindo qualquer esforço
no sentido fazê-lo.
O
déficit habitacional no Estado, em sua
totalidade, ou seja, contando todos problemas
envolvidos no tocante à inexistência
de infra-estrutura, como super-lotação
até a própria ausência de
moradia (sem-teto), supera a cifra de 1 milhão,
que num exercício simples de suposição
de 4 moradores por habitação chega
a 4 milhões de pessoas, próximo
dos 10% do povo paulista.
No
ano de 2007 tomou-se conta uma manifestação
generalizada de indignação com
o fechamento dos escritórios regionais
da empresa, que segundo o Secretário
da pasta, se fazia jus devido aos altos custos
de manutenção, sem levar em conta
o distanciamento da empresa da população
do interior do Estado. A medida serve, sugestivamente,
como símbolo da distância que o
tucanato vem aumentando nestes últimos
13 anos entre a população e o
Estado nesta e em outras questões. Por
outro lado a empresa vem permanentemente ganhando
espaço com as páginas da grande
mídia, envolvida em práticas corruptas
sob comando de políticos do próprio
ninho tucano.
A
permanência desta empresa, como demonstrado,
é a garantia da continuidade da política
habitacional do Estado de São Paulo,
datada com início em 1949 com a então
CECAP (Companhia Estadual de Casas Populares),
e assim manter um importante aliado contra a
especulação imobiliária
dos grandes centros.
DERSA (Desenvolvimento Rodoviário S.
A.)
Fundada
em 1969 para projetar e implantar a Rodovia
dos Imigrantes, que liga o Planalto e Litoral
Paulista, a empresa foi com o tempo ganhando
nossas funções, como a construção
da Bandeirantes, Ayrton Senna e Carvalho Pinto
e duplicação de mais de 270 quilômetros
de outras rodovias, como Dom Pedro I e Pe. Manoel
da Nóbrega. Também operou por
muito tempo uma rede de 800 quilômetros
de estradas, entre elas as rodovias Santos Dumont,
Hélio Schmidt, Contorno de Campinas e
Caminho do Mar. Os desafios exigiam a aplicação
de novas tecnologias, que quando indisponíveis,
geraram por sua vez, inovações
no ramo. Isso fez da DERSA uma ofertante não
somente de serviços, como proprietária
de tecnologia de ponta na construção
e manutenção de auto-estradas.
No entanto, mesmo a melhor malha rodoviária
do país não satisfez o então
Governador Mário Covas, que transferiu
em 1998 através do Programa Estadual
de Desestatização e Parcerias
com a Iniciativa Privada, as rodovias Anchieta,
Imigrantes, Anhanguera e Bandeirantes para o
setor privado. E neste ano, já anunciado,
será imposto outro duro golpe aos propósitos
da DERSA, que é a privatização
do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas.
Já a privatização da DERSA
em si configuraria na supressão deste
enorme entrave aos grandes interesses das construtoras.
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