O SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, infelizmente venho a este plenário falar de mais uma tragédia carioca. É impressionante o que acontece neste Rio de Janeiro, que está longe de ser uma cidade maravilhosa, mas é um maravilhoso cenário para uma cidade que talvez precise de um comboio de mudanças, Deputado Paulo Ramos, não só de um caminhão. Mas tem uma coisa que sei que a gente não precisa: é de cimento. De cimento a população do Rio não precisa, porque imobiliza, é feio e racha!

É inaceitável o que aconteceu no Morro da Providência - e é muito sintomático que tenha acontecido no Morro da Providência. É bom que se diga - o resgate histórico sempre faz parte - que o Morro da Providência, nos registros oficiais, representa a primeira favela do Rio de Janeiro, tem mais de cem anos e foi consolidada com os soldados do próprio Exército - ironia do destino - que guerrearam em Canudos. O mesmo exército que, naquela época, comandado em uma das incursões pelo Cel. Moreira César, que acabou morrendo em Canudos, não tolerava que camponeses pobres pudessem vida digna e com autonomia no interior, desafiando poder do latifúndio. O prêmio para os soldados que guerrearam em Canudos, e já naquela época soldados pobres matando camponeses pobres, camponeses pobres matando soldando pobres, tudo para manter a ordem social, porque a manutenção da ordem social é sempre a manutenção da ordem de classe, naquele momento, os soldados que retornavam ao Rio de Janeiro foram morar no Morro da Providência e traziam do arraial de Canudos ou do sertão da Bahia uma planta chamada favela, daí o nome dessa moradia e desse morro como o "morro da favela". Mais de 100 anos depois, o Exército, sendo utilizado da forma mais espúria e inaceitável política e eleitoralmente, comete uma atrocidade como essa.

É verdade que não se pode dizer que foi o Exército; evidente que não foi uma ordem dada pelo Comando Militar do Leste, mas foram os militares, fardados, ocupando aquela região, que fizerem isso. O Exército tem responsabilidade sim, tem que responder por isso. Como tem imensa responsabilidade o Governo Federal, como tem inteira responsabilidade o Senador Crivella.

É um conjunto de absurdos, Deputado Paulo Ramos, é um conjunto de absurdos! Primeiro, cabe lembrar, a velha história das emendas individuais. Emendas que às vezes são tão individuais que atendem a interesses privados e não públicos, atendem a interesses eleitoreiros, utilizando-se de recurso público do orçamento federal, 12 milhões aprovados em 2007 para serem implementados em uma comunidade do Rio de Janeiro, cidade na qual o Senador que aprova a tal emenda é candidato a prefeito. Olha, se isso é legal, eu não vou discutir. Mas discuto se isso é moral, discuto se isso é ético. É inaceitável, no campo da ética, o instrumento eleitoreiro e privado do orçamento que se faz através das emendas individuais. É inaceitável! Isso precisa ser denunciado, porque não é só o Deputado Crivella que faz isso, é rotineiro. E o Governo Federal utiliza-se das emendas individuais para negociar voto no Congresso, para ganhar votação importante, usando o orçamento como instrumento de compra de deputados. Isso é corriqueiro. O Deputado Paulo Ramos, que foi Deputado Federal, sabe disso muito melhor do que eu.

O que acontece agora, e que se desnudou, é que essas emendas individuais, uma delas resultante desse projeto Cimento Social, gera a possibilidade da renovação de casas. Moradores daquela comunidade já denunciavam que as casas reformadas, Deputado, eram casas que estavam estrategicamente colocadas à mostra de quem morava fora da comunidade, num claro plano de visibilidade da obra e não de uma obra estrutural. Obra que não foi debatida na comunidade. Outra denúncia gravíssima que fere o nosso princípio de estado laico, tão difícil de ser debatido nesta Casa, é de que boa parte das pessoas convidadas para o trabalho eram pessoas vinculadas à igreja do Bispo, da igreja do Senador Crivella. Ou seja, um mecanismo de orçamento público sendo utilizado por meio privado e de fortalecimento da sua religião e da sua igreja, que é mecanismo eleitoral permanente do Senador Crivella.

Pois não, Deputado Paulo Ramos, concedo um aparte a V.Exa.
O SR. PAULO RAMOS - Eu tratei, no Expediente Inicial, desse mesmo tema. E registrei que o objetivo era única e exclusivamente eleitoreiro, a exemplo do outro projeto, lá em Irecê, na Bahia, que serviu de alavanca para a eleição ao Senado. Ninguém nunca mais ouviu falar daquele projeto. E também agora, certamente, na campanha eleitoral, não tivesse acontecido essa desgraça enlutando famílias já sofridas e ainda trazendo mais uma mácula para o Exército Brasileiro.
Não sei quais as explicações que serão dadas pelo Presidente da República por esse desvio de função do Exército Brasileiro. Não sei. E não sei quais as explicações que serão dadas pelo próprio senador, que já se utilizou de recursos do Senado para fazer uma mobilização na data da inauguração de uma réplica da Cidade de Jerusalém. Agora vê que não poderá fazer uso de mais uma mentira, de mais uma manipulação, de mais um desvio para a campanha eleitoral. Vamos ver - como falei - se o cimento, que ele diz social, pode servir, pelo menos, para lacrar a sepultura política do Senador Crivella.
O SR. MARCELO FREIXO - Deputado Paulo Ramos, a barbárie completa não fica só na emenda, chega no próprio desvio de função do Exército. Tem razão V. Exa.

É bom lembrar que o vice-presidente é do mesmo partido que o Senador Crivella. Estranhamente, o Exército é colocado para garantir segurança de uma obra, feita por uma empresa privada, com caráter eminentemente eleitoreiro. Não bastasse, não é função do Exército fazer policiamento ostensivo.

Infelizmente, o Rio de Janeiro, recentemente, tem aprendido com as tragédias, tem aprendido com as tragédias. Muitos tinham um olhar simpático sobre as milícias ou, pelo menos, silenciavam, eram coniventes, alguns até as defendiam. Foi necessária a barbaridade pela qual passou os repórteres do jornal O Dia para alguns falarem: "É, realmente não dá!" Muitos sempre defenderam, Deputado Paulo Ramos, o Exército nas ruas como instrumento de redução de criminalidade. Foi preciso ocorrer essa barbaridade no Morro da Providência para as pessoas repensarem: "Não, o Exército não tem preparo para isso; o Exército não tem essa função institucional, não tem essa função constitucional." Porque a lógica de defender o Exército nas favelas é a lógica da guerra, na qual o governador do Estado é mestre, insiste em tratar a Segurança Pública como caso de Polícia, insiste no discurso irresponsável da guerra, insiste na idéia de que é matar ou morre.
E aí, Deputado Paulo Ramos, lanço um desafio que é social: o que aconteceu no Morro da Providência é o que vem acontecendo sistematicamente em um conjunto enorme de favelas, porque não foi esse grupo de militares que inventou essa história de vender gente e vender vidas de um morro para outro de uma facção rival. Isto já existe no Rio de Janeiro feito por um pedaço podre que precisa ser enfrentado dentro da Polícia Militar e dentro da Polícia Civil. Não foram os militares que inventaram. Isto já existe. É lamentável, é inaceitável!

Agora, isto é fruto de uma política de segurança, isto é fruto de um entendimento de segurança no qual o governador tem inteira responsabilidade, que diz que, mais do que um direito, é quase o dever dos agentes do Estado operarem com a morte, com a ação letal nas áreas pobres, porque se o Estado dá o direito de matar um agente público, dá também o direito de negociar sua vida, dá também o direito de pegar um pobre jovem, negro, favelado e dizer: "Eu poderia matá-lo." Os agentes do Exército poderiam matá-los, mas não, não mataram, venderam suas vidas para outro, porque se sentem no direito completo de fazerem isso.

O SR. PAULO RAMOS - Aparte duplo, Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte duplo.
O SR. PAULO RAMOS - Em decorrência dessa política criminosa, também os policiais estão morrendo. Sei que V. Exa. defende esta posição, porque estão jogando pobres contra pobres: os policiais são oriundos das comunidades onde são levados a reprimir e as suas famílias continuam morando nessas comunidades. E em decorrência dessa política criminosa do Governador Sérgio Cabral, a Polícia do Rio é reconhecida como a que mais mata, mas é também a que mais morre.

O SR. MARCELO FREIXO - Exatamente. Deputado João Pedro.
O SR. JOÃO PEDRO - Deputado Marcelo Freixo, só para agregar à fala de V.Exa., com a qual concordo, sublinho e subscrevo, quero dizer que esse convênio do Governo Federal com o Exército era executado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, como determinam as normas e as regras.
Os recursos vinham para a Prefeitura do Rio de Janeiro e daí era executado. De uma hora para outra, o Governo Federal e o Exército informam à Prefeitura que a Prefeitura não cumpria mais esse papel, e sim o Exército Brasileiro. Vê-se o desvio, uma questão imposta pelo Governo Federal, que tirou da Prefeitura do Rio de Janeiro a sua atribuição, normal a qualquer município deste país, e passou para o Exército.
Só corroborando e acrescentando às palavras de V.Exa.
Obrigado.

O SR. MARCELO FREIXO - Agradeço e, na verdade, só fortalece a denúncia do quanto é eleitoreira e atende a interesses absolutamente individuais e partidários, com recursos públicos.
Para concluir, quero dizer que essa tragédia completa ainda tem um último fator, Deputado Chiquinho da Mangueira, que diz respeito à forma de esse assunto ser abordado por alguns veículos de comunicação.
Há algum delicado grau de perversidade quando, por exemplo, em alguns noticiários, aparece a informação de que um dos jovens tinha passagem pela polícia.

Qual a diferença que faz? Por que destacar isso? Não lembro de ter visto o grau de escolaridade, não lembro de ter visto se eles tinham ou não plano de saúde, não lembro de ter visto qualquer outra informação que não tivesse uma relação direta com isso. Só se destaca que um deles tinha passagem pela polícia.

Ora, e se os três tivessem passagem pela polícia, tal atitude seria justificada, seria justificável, seria permitida, seria menos grave? Esse processo perverso de criminalização da pobreza precisa acabar. Precisa acabar!
Não foi um auto de resistência. Essas pessoas foram detidas, foram levadas para o quartel, foram retiradas do quartel e vendidas para uma facção rival do morro em que moram, por agentes públicos.

Não importa quem eram essas pessoas. Tal atitude de um agente do Estado não é menos ou mais grave, dependendo da vítima do Estado. Esse entendimento de escala de direito e de cidadania precisa terminar, Deputado, porque reduzimos e determinamos grau de dignidade diferenciado para determinados setores da sociedade. É isso que está sendo feito. Isso é inaceitável.

Qual é a relevância dessa informação? Por quê? Porque, quem sabe, ele não tinha alguma culpa, ele não merecia passar por isso? É isso o que vão defender? Não. Não têm coragem, mas deixam embutida a idéia de que um deles tinha passagem pela polícia. É inaceitável.

Estamos falando de agentes públicos que, de forma indevida, ocuparam aquele morro; que viabilizaram seus interesses privados com recursos públicos. E cometeram crimes inaceitáveis.

O Exército precisa responder a isso. O Senador Crivella precisa vir a público falar sobre isso. E espero que esta Casa também acompanhe. Falei com o Deputado Alessandro Molon porque considero que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania tem que estar convocada em caráter permanente, fazendo Audiência Pública, o que me parece que vai acontecer na semana que vem, e acompanhar cada passo dessa investigação, acompanhar cada momento dessa investigação, acompanhar de perto tudo o que vai ser feito sobre esse caso do Morro da Providência, que é emblemático.